ADVOCACIA PREVENTIVA EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS

Como já falado anteriormente aqui, estamos vivendo momento de muitas mudanças no cenário social. Isto tudo se deve ao quadro da pandemia declarado pelos órgãos competentes no presente ano.

Recentemente, foi noticiado pelo site O Consumerista, a elaboração do chamado Manual de Protocolos de Proteção da Saúde do Trabalhador no setor de call center para enfrentar o Covid-10. O documento compreende ações autorregulatórias de proteção, evitando assim novos fechamentos de empresas, com a manutenção de serviço reconhecido pelo governo federal como sendo essencial.

O documento confeccionado pela Associação Brasileira de Telesserviços (ABT), com apoio do Ministério Público do Trabalho, foi elaborado estrategicamente como forma de viabilizar e conscientizar a segurança no trabalho, garantindo assim a manutenção dos serviços. É uma medida eficáz que pode trazer proteção jurídica aos envolvidos, uma vez que compreende orientações com resguardo legal.

O planejamento estratégico, que pode ser aplicado em qualquer ramo empresarial, deverá contar com apoio jurídico para prever diversas situações possíveis e, assim, delimitar as ações a serem executadas pelos empregados e empregadores. Entendemos que, mais do que nunca, a advocacia preventiva será um diferencial para que os efeitos da pandemia sejam contidos e/ou minimizados. Nesse planejamento, deverão conter informações onde as particularidades do caso sejam consideradas e preventivamente superadas. 

A crise certamente passará, mas os impactos dela poderão continuar por tempo indeterminado. Assim, a importância de a empresa estar bem instruída, sobretudo em época de Coronarvírus, é o que vai evitar o início de litígos que poderão ser mais catastróficos que a própria recessão econômica decorrente da pandemia.